MPPE recomenda à Seres garantir transporte social para familiares de reeducandos do presídio de Itaquitinga
Transporte ligando a unidade prisional ao TI de Igarassu precisa iniciar em até 60 dias
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça de Transportes e da 19° Promotoria de Justiça Criminal da Capital, recomendou à Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (Seres) garantir, por meio de fretamento social, o transporte em dias de visita para os familiares de reeducandos que cumprem pena no presídio de Itaquitinga. O MPPE sugere que o serviço de transporte ligando a unidade prisional ao Terminal Integrado (TI) de Igarassu seja iniciado em até 60 dias.
Os Promotores de Justiça Leonardo Caribé (Transportes) e Fernando Falcão (19ª Criminal da Capital) expediram a recomendação após identificarem, em um procedimento preparatório, as dificuldades enfrentadas pelos familiares dos detentos para se deslocar até a Penitenciária de Itaquitinga.
Isso ocorre por causa da falta de uma linha de transporte público que trafegue nas proximidades da unidade prisional, localizada na zona rural de Itaquitinga. Além disso, o MPPE tomou conhecimento de que os próprios reeducandos, quando libertos, precisam percorrer cerca de 12 quilômetros a pé até chegar ao centro de itaquitinga.
Na recomendação, os Promotores de Justiça enfatizam que a legislação exime a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) de responsabilidade por criar uma linha regular de transporte com destino específico ao presídio de Itaquitinga. Assim, uma vez que a decisão por alocar o presídio na zona rural de Itaquitinga partiu do Estado de Pernambuco, compete a ele, portanto, implementar os meios para assegurar o exercício do direito à visitação dos presos por familiares.
O Grande Recife Consórcio de Transportes, por sua vez, se disponibilizou a efetuar ajustes nos horários das linhas de ônibus com destino ao TI de Igarassu a fim de atender a um eventual aumento do número de passageiros motivado pela implementação do serviço de transporte entre a penitenciária de Itaquitinga e o terminal.
O MPPE estabeleceu um prazo de 15 dias para que a Seres se manifeste acerca do acatamento dos termos da recomendação, que foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 18 de janeiro de 2024.
