MPPE recomenda ao governo de Pernambuco a anulação de concurso público do VIII Prêmio de literatura Hermilo Borba Filho
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria Estadual de Cultura e à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), que adotem providências a fim de anular o concurso público regido pelo edital do VIII Prêmio de Literatura Hermilo Borba Filho. A 15ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atribuição na defesa do patrimônio público, expediu o procedimento após identificar irregularidades no certame.
Segundo a recomendação, a sessão 9 do edital do concurso público do referido prêmio de literatura informa que a análise e seleção das obras que concorrem ao prêmio serão realizadas por duas comissões distintas: a Comissão de julgamento Geral e a Comissão de Julgamento das obras finalistas, no entanto, segundo a Promotoria, não há clareza no edital de qual seriam essas comissões.
O ofício enviado pela Secretaria Estadual de Cultura informa que, por ter sido utilizada a modalidade inexigibilidade de licitação para a contratação da Comissão Julgadora do concurso público, foi divulgada a composição da Comissão no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, com o nome dos jurados para fins de pagamento. Essa medida contraria o item 12.1.2 do edital, o qual expressa que a composição da comissão de seleção será mantida em segredo até a nomeação do concurso.
Além disso, o item 7.6 do edital esclarece que devem aparecer nas obras a serem julgadas apenas o título e o pseudônimo do autor, com o objetivo de garantir o anonimato durante o julgamento. Porém, no procedimento preparatório nº 01998.002.314/2022 do MPPE, o qual apura irregularidade no edital do VIII Prêmio de Literatura Hermilo Borba Filho, o denunciante encaminhou à Promotoria, entre outros documentos, a relação nominal de todos os candidatos concorrentes que foi publicada no portal do mapa cultural para a divulgação dos resultado dos recursos, o que torna possível a identificação dos candidatos, ainda que as obras sejam identificadas pelo título e pseudônimo.
O texto da recomendação ainda ressalta que tanto o candidato como a administração pública deverão observar rigorosamente os procedimentos e regras do edital, sob pena de violação dos princípios da legalidade e publicidade.
O governo do estado de Pernambuco tem cinco dias úteis para informar acerca do acatamento ou não dos termos da recomendação.
A recomendação expedida pela Promotora de Justiça Selma Magda Pereira Barbosa Barreto foi publicada na íntegra através do Diário Oficial do MPPE do dia 15 de junho de 2023.
