Da cozinha ao primeiro lar: nova etapa na vida de trabalhadora resgatada de situação análoga à escravidão doméstica em Pernambuco
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A porta do pequeno imóvel se abre devagar, como se a dona ainda estranhasse a ideia de ter, pela primeira vez, um espaço só seu. Aos 68 anos, após uma vida inteira dedicada ao trabalho doméstico em situação análoga à escravidão, ela recebeu a visita não de antigos empregadores, mas do procurador do Trabalho responsável por tutelar a reparação pela exploração por ela sofrida.
A inspeção, realizada em 20 de janeiro, marcou o acompanhamento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) em 2023, após o resgate da trabalhadora. Pelo acordo, o antigo empregador teve de garantir cerca de 50 mil reais em verbas rescisórias, convertidos na aquisição do imóvel onde ela vive hoje, além do pagamento de indenização por dano moral. “Quando rompemos um ciclo de trabalho análogo à escravidão, não estamos lidando apenas com irregularidades trabalhistas, mas com trajetórias marcadas por extrema fragilidade social e humana”, afirma o procurador do Trabalho José Laízio Pinto, que conduziu o procedimento.
RECONSTRUÇÃO APÓS O RESGATE
O caso integra um processo administrativo do MPT-PE que, ao longo de meses, combinou medidas jurídicas e acompanhamento psicossocial. Equipes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) realizaram visitas e atendimentos para apoiar a transição da trabalhadora para uma rotina de direitos garantidos.
Na visita, o procurador do Trabalho verificou o cumprimento das obrigações assumidas no TAC pelo denunciado: a trabalhadora não mantém qualquer vínculo com o antigo empregador, passou a administrar a própria renda e tornou-se titular do imóvel onde reside. Também foi verificada sua inserção na rede municipal de proteção social, medida considerada essencial para prevenir situações de revitimização.
Experiências passadas demonstram que, sem apoio intersetorial, muitas vítimas acabam retornando a situações marcadas por jornadas exaustivas, retenção de documentos e restrição de liberdade, características típicas da escravidão contemporânea. “Não basta retirar a pessoa do local onde ocorre a violação. É indispensável assegurar condições concretas para que ela não volte a ser explorada”, resume o procurador.
A ATUAÇÃO DO MPT-PE E O CENÁRIO NACIONAL
O TAC celebrado em Pernambuco integra o conjunto de instrumentos utilizados pelo MPT em todo o país para responsabilizar empregadores e reparar danos causados às vítimas de trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas. Entre 2021 e 2024, foram firmados, em nível nacional, cerca de 1.728 termos de ajuste voltados especificamente a esses casos, além do ajuizamento de 360 ações civis públicas em situações mais graves ou em que não houve acordo.
Em 2024, a política nacional de combate ao trabalho escravo, integrada pelo MPT, alcançou 5.741 trabalhadores, considerando tanto as pessoas resgatadas quanto aquelas que tiveram direitos verificados e assegurados durante fiscalizações. As ações resultaram na libertação de mais de 2 mil pessoas submetidas a condições degradantes, com pagamento aproximado de R$ 7 milhões em verbas trabalhistas e rescisórias, assegurado pela intervenção do MPT.
Os resultados decorrem de atuação articulada entre diversos órgãos, como o Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e forças policiais, além da participação da sociedade civil. Em operações recentes, Pernambuco registrou resgates em setores como a construção civil e o turismo, reforçando que a escravidão contemporânea não se restringe ao meio rural.
TRABALHO ESCRAVO DOMÉSTICO: UMA VIOLAÇÃO INVISÍVEL
Embora os dados mais expressivos costumem envolver fazendas, carvoarias e grandes obras, o trabalho escravo doméstico permanece como uma violação silenciosa, muitas vezes ocultada em residências particulares. Em geral, esses casos são marcados por relações de dependência afetiva e econômica e atingem, majoritariamente, mulheres negras, com baixa escolaridade, submetidas a décadas de trabalho sem registro, descanso semanal ou remuneração adequada.
Nos últimos anos, o MPT-PE tem intensificado a atuação em casos de trabalho escravo doméstico, com foco não apenas na responsabilização dos empregadores, mas também na construção de alternativas concretas para as pessoas trabalhadoras resgatadas, como acesso à moradia, qualificação profissional e inclusão em programas de renda. “A reparação precisa ir além do passado. Ela deve abrir um horizonte de futuro para essas pessoas”, destaca a vice-coordenadora nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE), procuradora do Trabalho Tatiana Bivar Simonetti.
Segundo a procuradora, o enfrentamento efetivo dessa prática depende de uma atuação integrada das instituições públicas, que envolve desde a apuração de denúncias, instauração de inquéritos civis e a realização de operações conjuntas interinstitucionais até medidas de assistência multidisciplinar, capazes de transformar resgates pontuais em políticas permanentes de proteção.
28 DE JANEIRO: MEMÓRIA, DENÚNCIA E COMPROMISSO
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi instituído em memória da Chacina de Unaí, ocorrida em 2004, quando os auditores-fiscais do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram assassinados durante a apuração de denúncias em fazendas de Minas Gerais. A data homenageia os servidores mortos e reafirma o papel central da fiscalização trabalhista e das instituições públicas na defesa dos direitos humanos e da dignidade no trabalho.
