O prazo para a entrega das prestações de contas referentes ao 2º turno acaba dia 19 de novembro
O prazo para a entrega das prestações de contas referentes ao 2º turno acaba dia 19 de novembro
O prazo final para que as candidatas e candidatos dos partidos prestem contas à Justiça Eleitoral dos gastos referentes ao 1º turno acabou na última sexta-feira (01) e, em Pernambuco, de todos os 1.108 candidatos (eleitos e não eleitos), aproximadamente 25% não apresentaram a prestação de contas até o dia 01/11. Dentre os eleitos apenas 3 candidatos não prestaram contas ainda, sendo dois deputados federais eleitos e uma estadual.
De acordo com Ruy Rattacasso, secretário de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), esses candidatos estão sendo citados e intimados pelo Tribunal e deverão apresentar suas contas em até três dias após a intimação. Candidatos que ainda tenham alguma dúvida poderão entrar em contato com a Comissão de Exame de Contas por meio do telefone (81) 3194-9295.
O secretário destacou, ainda, que as candidatas e candidatos eleitos deverão ter suas contas julgadas pelo Tribunal até três dias antes da diplomação, que está marcada para o dia 19 de dezembro.
A não prestação das contas de campanha impede, para as candidatas e candidatos, a obtenção da certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura, prosseguindo os efeitos da restrição após esse período até a efetiva apresentação das contas.
Para os órgãos partidários, a sanção imediata é a perda do direito ao recebimento das cotas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, enquanto durar a irregularidade. Também pode haver a suspensão do registro ou da anotação do órgão partidário, após decisão, com trânsito em julgado, precedida de processo regular que assegure ampla defesa.
