Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! encerra com mais de 80 mil solicitações de certidões em Pernambuco
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Cidadã mostrando a certidão que recebeu pelo Registre-se!A Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, realizada de 13 a 17 de abril, foi encerrada em Pernambuco com mais de 80 mil solicitações de segundas vias de certidões. A iniciativa teve como objetivo principal garantir a emissão gratuita de certidões de nascimento, casamento e óbito, documentos essenciais para o acesso a direitos básicos e políticas públicas. Além disso, a campanha reuniu diversos órgãos parceiros, oferecendo serviços como regularização de CPF, emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), título de eleitor, carteira de reservista e atendimentos jurídicos.
O número de certidões solicitadas apresentou aumento significativo em relação ao ano passado e reflete, principalmente, a ampliação dos polos descentralizados no Estado, que passaram de 16, em 2025, para mais de 100 nesta edição. O crescimento, de aproximadamente 165% nas solicitações, evidencia o alcance da iniciativa e o fortalecimento das ações voltadas à garantia do direito à documentação civil.
A campanha, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorreu simultaneamente em todo o país e foi coordenada, no Estado, pela Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE). Ao longo da semana, mais de 100 polos de atendimento foram montados em cerca de 30 municípios. A iniciativa ainda contou com o funcionamento de todos os cartórios do Estado. A ação priorizou públicos em situação de vulnerabilidade social: pessoas em situação de rua, trabalhadores rurais, população idosa, comunidades indígenas e quilombolas, além do público LGBT+, pessoas privadas de liberdade e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.
Confira as fotos da Semana Nacional do Registro Civil - Registre-se! em Pernambuco.
Idosa recebendo atendimento pelo Registre-se para retirar sua certidãoNo Recife, o mutirão foi realizado em seis polos. No Centro de Educação, Tecnologia e Cidadania (CETEC), no bairro da Soledade, além dos cartórios realizando a emissão de certidões, participaram o Exército Brasileiro, viabilizando a emissão da carteira de reservista, o alistamento obrigatório, o certificado de dispensa de incorporação (CDI), o atestado de desobrigado, o agendamento do juramento à bandeira e o fornecimento de informações diversas; o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), com serviços de quitação eleitoral, mudança de município, alteração de local de votação e emissão de título eleitoral; a Receita Federal, com regularização de CPF; o Expresso Recife e o Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), com a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
O polo também contou com a Caravana de Direitos, com emissão de ID Jovem, inscrições para o Centro da Pessoa Idosa e para o Centro LGBT+, além de assessoramento jurídico. Também foram oferecidos serviços de emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e do Cartão PE Livre Acesso Intermunicipal, que garante gratuidade para pessoas com deficiência no Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal.
Além do CETEC, os atendimentos na Capital também foram realizados nos Centros Comunitários da Paz (Compaz) do Cohab, Pina e Alto Santa Terezinha, no Centro de Convivência da Pessoa Idosa e no Centro LGBT+, onde a ação ainda ocorre em parceria com o Expresso Recife e a Defensoria Pública do Estado, para retificação de nomes.
O corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Alexandre Guedes Alcoforado Assunção, destacou a importância da iniciativa. “Com essa ação, buscamos combater o sub-registro civil e oferecer à população a documentação básica necessária para o acesso aos diversos direitos da vida civil. Com documento em mãos, a população pode acessar os serviços públicos”, enfatizou o magistrado.
Entre as histórias que marcaram a campanha está a de Ana Paula Ferreira, de 56 anos, moradora do bairro de Nova Descoberta. Ela perdeu seus documentos após as fortes chuvas que atingiram a região, derrubando parte da barreira e levando grande volume de água à sua residência. Após meses tentando regularizar a situação, sem sucesso junto a diferentes órgãos, encontrou no mutirão a esperança de recomeçar.
“Saio daqui com sentimento de vitória. Vou voltar a ter meu nome, a ter cidadania; isso é muito importante. Vou voltar a ser reconhecida. Depois, vou buscar apoio da prefeitura para reconstruir a barreira que tem danificado minha casa. Também sofro com ansiedade, e os locais de tratamento e postos de saúde só atendem com documento. Além disso, quando chegar o momento de renovar meu benefício do Bolsa Família, preciso estar com a documentação em dia”, contou emocionada.
Além da Capital, a iniciativa contou com polos distribuídos em municípios de todas as regiões do Estado, como Lagoa do Carro, Aliança, Carpina, Tracunhaém, Vitória de Santo Antão, Pesqueira, Surubim, Bom Conselho, Caruaru, Bonito, Brejão, Garanhuns, Jucati, Belém de São Francisco, Carnaíba, Petrolina, Salgueiro, Santa Maria da Boa Vista, São José do Egito, Serra Talhada e Sertânia, além do Recife e da Região Metropolitana.
Ação Registre-se na Aldeia Santana em PesqueiraO Registre-se! chegou diretamente à comunidade indígena do povo Xukuru do Ororubá, na Aldeia Santana, localizada em Pesqueira. O município reúne 24 aldeias indígenas, com uma população estimada em 12 mil pessoas. A ação local contou com a parceria da Corregedoria, do cartório da região, do IITB e da Defensoria Pública, com foco na ampliação da cidadania. A iniciativa garantiu o acesso à emissão de documentação básica e possibilitou a inclusão da etnia e da aldeia de nascimento nos registros civis, fortalecendo a identidade dos povos indígenas. Entre os beneficiados está o agricultor Matheus Feitosa, de 19 anos, da Aldeia Pelada. O jovem destacou a importância de ter o registro completo e solicitou a inclusão de sua etnia. “Acho muito importante ter o nome da aldeia no registro. Tenho orgulho de ser indígena”, afirmou.
As atividades do Registre-se! também foram antecipadas para contemplar jovens e adolescentes da Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Funase). Entre os dias 16 e 20 de março, eles tiveram acesso à emissão ou regularização do título de eleitor em cinco polos de atendimento. A iniciativa beneficiou, ao todo, 119 jovens e integrou a Semana da Democracia, promovida pela Funase. Este é o segundo ano da parceria com o TRE-PE para esse público, iniciada como projeto piloto no ano passado.
Para os(as) jovens atendidos(as), o título de eleitor vai além da garantia do voto, sendo visto como um passo importante para o exercício da cidadania e a construção de novas perspectivas. Rodrigo (nome fictício utilizado para preservar sua identidade) já havia providenciado a carteira de trabalho e o certificado de reservista, restando apenas o título de eleitor como documento pendente. “Fazer o título vai melhorar muito minha vida, porque estava precisando dele para conseguir trabalho”, relatou.
Entre os dias 8 e 9 de abril, os jovens em cumprimento de medida socioeducativa também tiveram acesso ao serviço de emissão das Carteiras de Identidade, em parceria com o IITB.
Ao final da Semana do Registre-se!, mais do que números expressivos, são vidas alcançadas. A iniciativa deixou marcas profundas nas histórias de quem passou a ter acesso aos seus direitos. Cada documento emitido representou um recomeço, uma retomada e uma nova possibilidade para que caminhos sejam abertos. Para milhares de pernambucanos e pernambucanas, o “Registre-se!” foi um gesto concreto de reconhecimento, dignidade, cidadania e esperança.
