TCE-PE analisou cumprimento de TAG firmado com o município de Terra Nova para melhoria de escola
Confira!
A Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada na última terça-feira (18), analisou o cumprimento de Termos de Ajuste de Gestão (TAG) firmados em 2022 entre o Tribunal e os municípios de Salgadinho e Terra Nova. O relator dos processos foi o conselheiro Carlos Porto.
O objetivo dos TAGs foi analisar a situação das escolas municipais com pior avaliação em termos de infraestrutura, bem como levantar e avaliar as medidas básicas de prevenção à Covid-19.
Em relação ao município de Terra Nova, tendo como interessada a prefeita Aline Cleanne Filgueira, o relator julgou pelo cumprimento das obrigações constantes no TAG.
A única exceção apontada no relatório de auditoria foi referente à construção da nova Escola Municipal José Cândido Martins, com obras ainda não finalizadas quando houve a inspeção em dezembro de 2022, prazo do TAG.
Sobre este ponto, a gestora argumentou que a conclusão não ocorreu até o final do prazo, pelo fato de a empresa fornecedora de energia não ter realizado serviços necessários. Todavia, as obras foram concluídas em fevereiro deste ano.
Os votos foram aprovados por unanimidade pelos conselheiros Marcos Loreto (presidente da Primeira Câmara) e Valdecir Pascoal. Representou o Ministério Público de Contas a procuradora-geral adjunta, Eliana Lapenda.
