TJPE realizará o Programa Mês Estadual do Júri em maio
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Nesta sexta-feira (22/3), a Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou o Ato Conjunto 09/2024 que institui o programa “Mês Estadual do Júri” para o julgamento de processos de crimes dolosos contra a vida, a ser realizado entre os dias 02 e 30 de maio. O Ato, publicado na edição 54 do Diário de Justiça eletrônico (DJe), é voltado para todas as unidades judiciárias do Estado que possuam competência na matéria.
Durante o período de 02 de maio até 30 de maio, o TJPE recomenda aos magistrados e magistradas, com atuação em qualquer unidade judiciária, que somente requisitem a apresentação de réus presos na modalidade presencial para as sessões de julgamento pelo Tribunal do Júri. Essa medida visa não sobrecarregar o sistema de logística e transporte de réus presos durante o “Mês Estadual do Júri” e as demais requisições, neste período, devem ser feitas na forma de videoconferência, por meio do Sistema Cisco Webex-TJPE.
