Trabalho infantil em feiras é tema de audiência pública promovida pelo MPT em Pernambuco com feirantes em Petrolina
O encontro teve como objetivo conscientizar os feirantes sobre os riscos e prejuízos do trabalho infantil e da exploração sexual de crianças e adolescentes
Em continuidade às ações desenvolvidas pela Coordenação de Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Coordinfância), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, promoveu, no último dia 27, audiência pública com feirantes do município de Petrolina. No encontro, realizado no auditório do Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (IGEPREV), o órgão ministerial foi representado pela procuradora do Trabalho e coordenadora regional da Coordinfância, Jailda Pinto, e pela procuradora-chefe, Ana Carolina Lima Vieira.
O encontro teve como objetivo conscientizar os feirantes sobre os riscos e prejuízos do trabalho infantil e da exploração sexual de crianças e adolescentes, convocando-os também a atuar como agentes transformadores desse cenário de violação dos direitos de crianças e adolescentes. “Para além de tratarmos sobre o assunto em salas, com representações de instituições, municípios e rede de proteção é preciso falar diretamente com quem vivencia e presencia, cotidianamente, casos de exploração da mão de obra infantil. Todos nós somos responsáveis por nossas crianças”, explicou Jailda Pinto.
Na ocasião, a coordenadora da Coordinfância relembrou, ainda, que o trabalho na feira é considerado uma das piores formas de trabalho infantil. “Em feiras e mercados, não há nenhuma atividade que possa ser desenvolvida por uma pessoa abaixo dos 18 anos, pois os trabalhos envolvem riscos até para adultos, quanto mais para crianças e adolescentes ainda em situação peculiar de desenvolvimento. Muitas vezes, uma faca é mais pesada do que eles próprios, o que aumenta o risco de acidente e até mesmo de morte. Por isso, deve ser evitado", pontuou a procuradora.
“Esta iniciativa vai além da busca pelo combate ao trabalho infantil e à exploração de crianças e adolescentes. Ela visa, também, avaliar o andamento do trabalho que já vem sendo desenvolvido e expandir nossa comunicação. Esse trabalho precisa ser constante e contínuo” destacou Jailda Pinto. “É preciso que gestores do município, integrantes da rede de proteção e feirantes trabalhem juntos e alinhados para que possamos ter resultados eficazes para erradicar essas práticas em feiras públicas. Lugar de criança é na escola”, completou a procuradora do Trabalho.
O último encontro com o mesmo grupo aconteceu em 25 de maio deste ano. Na ocasião, ficou estabelecido que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) iria liderar novas fiscalizações nas feiras livres; que o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) em parceria com os Conselhos Tutelares iriam promover ações educativas nas feiras; e que a Secretaria de Agricultura, junto a Diretoria de Feiras, sensibilizaria os feirantes em relação à temática e os convocaria a participar do encontro que será promovido nesta semana.
Entre os demais encaminhamentos, o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) de Petrolina também comprometeu-se a captar vagas de aprendizagem para destinar a adolescentes encontrados em situação de trabalho infantil e exploração sexual nas feiras de Petrolina. O município, por sua vez, prometeu avaliar a possibilidade de modificar o Decreto 90, que rege a permissão de funcionamento nas feiras, condicionando a atuação do permissionário ao compromisso de não contratar mão de obra de crianças ou adolescentes.
