Nuref-Moradia Legal se reúne com o Incra para fortalecer regularização fundiária em Pernambuco
O projeto representa o compromisso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) com a Regularização Fundiária Plena, atuando em 180 municípios pernambucanos.
O Núcleo de Regularização e Demandas Judiciais Fundiárias (Nuref–Moradia Legal Pernambuco) promoveu, nesta terça-feira (22/04), uma reunião com os representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia federal que promove a reforma agrária. O encontro também contou com a participação dos representantes da Associação dos Notários e Registradores de Pernambuco (Anoreg-PE), da Associação dos Registradores de Imóveis de Pernambuco (Aripe), e dos professores das Universidades Federal (UFPE) e Rural de Pernambuco (UFRPE), que atuam em diferentes frentes em parceria com o Projeto Moradia Legal.
O projeto representa o compromisso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) com a Regularização Fundiária Plena, atuando em 180 municípios pernambucanos. Desde sua criação, em 2018, já foram entregues 35.697 títulos de regularização urbana e rural a famílias do estado, consolidando-se como uma das principais iniciativas do Judiciário na área.
A reunião marcou a consolidação da parceria entre as instituições para ampliar e acelerar a regularização fundiária, integrando-se ao Programa Terra Cidadã do Incra. A iniciativa prevê ações conjuntas com governos estaduais, municípios, entidades da sociedade civil e universidades, facilitando o acesso a políticas de reforma agrária, governança fundiária e regularização de territórios quilombolas.
De acordo com Sara Lima, coordenadora adjunta do Moradia Legal e mediadora do encontro, o momento marcou o início da fase prática da parceria. “O Incra tem participação ativa junto ao Núcleo, mas até então, a gente se manteve na base da elaboração e discussão sobre o projeto. Com a reunião de hoje, começamos efetivamente a operacionalizar. Tem algumas áreas estratégicas, assentamentos, que já estão no nome do Incra, que vamos começar a trabalhar a regularização. O Incra também vai realizar um acordo de cooperação técnica com a Universidade Federal e a Rural, para implementar apoio para as comunidades rurais. Então, efetivamente, vamos começa a regulação fundiária e, em breve, entregaremos os primeiros títulos. Algumas áreas foram selecionadas hoje e a gente já vai começar o trabalho nessas comunidades”, explica.
Durante o evento, os representantes do Incra apresentaram as ações que serão desenvolvidas em parceria com o Nuref, abrangendo desde a elaboração de diagnósticos e projetos produtivos até a estruturação de assentamentos, incluindo os ambientalmente diferenciados, e territórios quilombolas. Também foram destacados serviços essenciais para a regularização fundiária, como cadastramento, coleta documental, vistorias técnicas, instrução processual e georreferenciamento de áreas.
O diretor de Gestão Estratégica do Incra, Gustavo Souto, reafirma o compromisso do Instituto com a regularização fundiária em Pernambuco. “Nessa primeira conversa, procuramos aprofundar a parceria entre o Incra e o Poder Judiciário no processo de regularização fundiária em Pernambuco. Estamos lançando o programa Terra Cidadã, um programa nacional de parcerias que partirá dessa iniciativa em Pernambuco. E em cada caso, seja para os assentamentos, seja para as áreas de presença fundiária, vamos construir juntos. Vamos assinar parcerias com as universidades parceiras de Tribunal e esperamos que em breve possamos assinar formalmente uma parceria com o Judiciário pernambucano”, afirma.
O Terra Cidadã é um programa que unificou três iniciativas do Incra: o Titula Brasil (titulação); o Sala da Cidadania (atendimento em assentamentos); e as Unidades Municipais de Cadastro (UMCs), responsáveis pelo cadastro do produtor rural. A ação também inclui outros serviços do Incra, e qualifica-se como o segundo maior programa em termo de parcerias do Governo Federal com os municípios e a sociedade.
