Reordenamento das Vagas na Funase apoiado pelo GMF do TJPE fortalece Política Socioeducativa em Pernambuco
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Com o objetivo de promover avanços significativos na política pública de atendimento aos(às) adolescentes em conflito com a lei, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Socioeducativo (GMF), do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), vem desenvolvendo um importante trabalho em conjunto com a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase). Com a publicação da Portaria nº 118/2025, publicada na segunda-feira (17/2), o processo de reordenamento das vagas em todas as unidades do estado foi concluído, colocando-as em conformidade com a Resolução nº 46/96 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
A iniciativa buscou adequar o sistema socioeducativo pernambucano às diretrizes nacionais do Conselho e garantir um atendimento mais qualificado aos(às) socioeducandos(as).
A necessidade de reestruturação foi evidenciada a partir de uma consulta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que emitiu um parecer orientando o GMF/TJPE sobre a recomendação de cumprimento da Resolução nº 46, de 1996. Esta norma estabelece que as unidades de atendimento socioeducativo devem respeitar um limite máximo de 40 socioeducandos(as) por instituição, de forma a garantir condições mais dignas de atendimento e desenvolvimento dos(as) adolescentes.
A partir desta diretriz, o reordenamento promovido pela Funase tem como principal objetivo readequar algumas unidades e melhor equacionar a disposição dos internos de maneira mais equilibrada e regionalizada. A medida também busca aprimorar o acompanhamento pedagógico e psicossocial dos(as) adolescentes, contribuindo para a sua reinserção social e reduzindo a reincidência no sistema socioeducativo.
Para a coordenadora Adjunta de Políticas Socioeducativas do GMF/TJPE, juíza Laura Simões, “a articulação entre Funase e GMF/TJPE reforça a importância do trabalho interinstitucional na promoção de melhorias estruturais e metodológicas no atendimento socioeducativo. O alinhamento às diretrizes nacionais não apenas garante mais qualidade no serviço prestado, como também fortalece a política pública voltada para os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas", assegurou a magistrada.
A presidente da Funase, Raissa Braga, destacou que “o reordenamento foi o primeiro passo da gestão, diante do levantamento que fizemos quanto à estruturação de capacidade e população prevista pela Resolução do CONANDA”. Hoje, Pernambuco está em total conformidade com as diretrizes nacionais do conselho, o que impulsiona a um trabalho qualitativo ainda mais eficaz nas unidades.
Com essa readequação, Pernambuco dá um passo importante para consolidar um sistema socioeducativo mais humanizado e eficiente, atendendo às necessidades dos(as) socioeducandos(as) e proporcionando melhores condições para sua ressocialização. O reordenamento das vagas representa, assim, um avanço significativo na busca por um modelo socioeducativo mais justo e eficaz.
