Audiências públicas garantem participação popular nos estudos para concessão parcial dos serviços da Compesa
As outras quatro ocorrerão em Caruaru, no Agreste, nesta quinta-feira (16), e em Salgueiro, Petrolina e Serra Talhada, no Sertão, a partir da próxima semana.
A população pernambucana poderá contribuir presencialmente, a partir desta quarta-feira (15), com sugestões para os estudos de concessão parcial dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Com o objetivo de assegurar a construção coletiva do processo, serão realizadas cinco audiências públicas, sendo a primeira no Recife.
As outras quatro ocorrerão em Caruaru, no Agreste, nesta quinta-feira (16), e em Salgueiro, Petrolina e Serra Talhada, no Sertão, a partir da próxima semana.
Todas as sugestões apresentadas durante as audiências serão analisadas e vão fazer parte de um relatório de avaliação, que será divulgado à sociedade após a consulta pública. As contribuições podem ser enviadas por e-mail, para o endereço dialogopublico.saneamento@sepe.pe.gov.br, ou acessando o site da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado, www.srhs.pe.gov.br. O processo de escutas, que teve início no dia 11 de dezembro do ano passado, segue até 7 de fevereiro.
“Este será um momento fundamental, dentro deste período de diálogo público, em que o Governo do Estado terá a oportunidade de apresentar a proposta de modelagens de concessão, explicar os termos em que a temática está sendo abordada e sanar todas as dúvidas.
Todo o processo precisa ser transparente e construído coletivamente, pra que possamos tomar a melhor decisão, que irá nos colocar mais perto de alcançar as metas de universalização dos serviços de água e esgoto no estado, como está proposto para todo o país pelo Novo Marco Legal do Saneamento”, explicou Almir Cirilo, secretário de recursos hídricos e saneamento do estado.
Além do processo, foi desenvolvido o Plano de Abastecimento de água e esgotamento sanitário previstos no Marco Legal do Saneamento Básico para as duas microrregiões, atendendo às reivindicações frequentes dos prefeitos nas reuniões das câmaras regionais.
Todos os documentos relacionados e o processo de concessão estão disponíveis para consultas e comentários em: www.srhs.pe.gov.br
O objetivo da concessão é garantir que o Estado alcance a meta estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento, de universalização dos serviços de água e de esgoto até o ano de 2033.
Atualmente, Pernambuco tem uma cobertura de 87% no abastecimento de água - além de conviver com calendários de racionamento - e 34% de cobertura de esgotamento sanitário. Para garantir a universalização, é preciso um investimento superior a R$ 30 bilhões nos próximos dez anos.
“O processo de diálogo público é uma etapa importante na estruturação do saneamento, porque é o momento em que o Estado abre espaço para a sociedade civil, lideranças políticas e regionais para trazer contribuições de forma que consiga enriquecer o projeto construído ao longo dos últimos dois anos. O Estado atua de forma democrática, divulgando maciçamente essas etapas. Nossa expectativa é que, ouvindo a população, as soluções sejam as mais assertivas possíveis.
Ao final do diálogo público teremos um projeto que visa atender, da forma mais completa possível, as necessidades da população pernambucana”, disse o secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro.
Segundo o modelo de concessão parcial dos serviços de água e esgoto que está sendo consultado, a Compesa continua responsável pela produção e tratamento de água.
Por outro lado, a distribuição de água, além da coleta e tratamento de esgoto - exceto na Região Metropolitana do Recife, que já tem uma parceria público-privada para o esgotamento sanitário -, passaria a ser responsabilidade da iniciativa privada, com um investimento no valor de R$ 18,9 bilhões.
Independentemente da concessão, o Governo do Estado vai continuar investindo na Compesa. Prova disso foi o lançamento, no fim do ano passado, do programa Águas de Pernambuco, que prevê um investimento de R$ 6,1 bilhões em segurança hídrica, com ações de abastecimento, saneamento e esgotamento sanitário em todo o Estado.
A concessão contempla, ainda, a Tarifa Social Pernambucana, que amplia a Tarifa Social hoje existente, de 70 mil residências, para 580 mil, alcançando 1,6 milhão de pernambucanos.
A nova tarifa social Pernambucana dá desconto de 55% para famílias com renda per capita até ½ salário mínimo inscrita no Cadúnico/BPC e residenciais da Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida.
