TRE-PE reúne partidos políticos para esclarecer regras da propaganda eleitoral nas Eleições 2022
Denúncias devem ser enviadas ao app Pardal
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) promoveu uma reunião com, nesta sexta-feira (26/08), representantes de partidos políticos com objetivos de esclarecer os limites da propaganda eleitoral nas ruas, divulgar nota explicativa e dar orientações específicas sobre o poder de polícia da Justiça Eleitoral, no município do Recife, especificamente.
Na abertura do encontro, o vice-presidente do TRE-PE, o desembargador Humberto Vasconcelos, enfatizou a importância de esclarecer as notas explicativas a respeito do poder de polícia da comissão de fiscalização dessa propaganda. “Para que fique bem claro o que diz a lei, no que entende o tribunal as notas explicativas serão dadas para que os partidos possam ter conhecimento mais verticalizado sobre o limite e o alcance que pode ter essa propaganda dentro dos balizamentos legais”, explicou.
A juíza coordenadora da Comissão de Propaganda da 2ª Zona Eleitoral (ZE), Ana Cristina de Freitas Mota, esclareceu a diferença da competência dos magistrados das Zonas Eleitorais e seu poder de polícia e o papel desempenhado pelos desembargadores auxiliares. Ela esclareceu que as demandas dos juízes das zonas eleitorais se originam do sistema Pardal, das notícias de irregularidades na propaganda eleitoral e das equipes de fiscalização de rua. “Já aos desembargadores auxiliares caberá conhecer, processar e julgar as reclamações, as representações e os pedidos de direito de resposta, assim como apreciar os requerimentos de acesso às informações, relativas à elaboração das pesquisas de opinião sobre as Eleições 2022, registradas em sistema próprio da Justiça Eleitoral”, completou
O juiz da Comissão de Propaganda da 3ª ZE, Gildenor Eudócio de Araújo Pires Júnior lembrou a todos que o que deve prevalecer é o bom senso. “Essa é uma reunião de alinhamento sobre o que pode e o que não pode na campanha de rua, mas algo fundamental na campanha de qualquer candidato é o bom-senso. A justiça Eleitoral está sempre a postos para orientar, esclarecer e mostrar que é preciso respeitar regras a fim de evitar sanções e punições que inviabilizam a campanha eleitoral.Queremos garantir eleições limpas e tranquilas.”
Também estiveram presentes na reunião a juíza da Comissão de Propaganda da 6ª ZE, Ana Paula Lira Melo, o diretor geral, Orson Lemos; a presidente da Comissão de Planejamento e Gestão da Fiscalização da Propaganda Eleitoral nas Eleições 2022, Luciana Barros e demais integrantes da comissão. No lado dos candidatos, representantes dos partidos Avante, Podemos, Republicanos, PL, União Brasil,PMB, PE na veia, PSB, Frente Popular, Brasil da esperança, PSOL, PSDB e Cidadania.
